Metro de Lisboa prevê falhas no serviço e estações fechadas devido à greve geral

O Metropolitano de Lisboa prevê a paralisação do serviço de transporte e o encerramento das estações entre as 06h30 de quinta-feira e a 01h00 de sexta-feira, devido à greve geral, revelou hoje a empresa.

“Informamos que, por motivo de greve, se prevê a paralisação do serviço de transporte e o encerramento das estações de Metro entre as 06h30 de 11 de dezembro e as 01h00 de 12 de dezembro. O serviço será normalizado a partir das 06h30 do dia 12 de dezembro”, pode ler-se numa nota publicada no ‘site’ da empresa.

A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.

Ao contrário dos serviços da Carris e comboios, que têm de cumprir serviços mínimos, o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decidiu, por unanimidade, “não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições” no Metropolitano de Lisboa, decisão que a empresa anunciou ir recorrer.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, o Metropolitano de Lisboa considerou que a decisão de não fixar serviços mínimos tem um “impacto particularmente gravoso” e compromete “a satisfação das necessidades impreteríveis de mobilidade dos cidadãos” na Área Metropolitana de Lisboa, sublinhando o “papel estruturante” que desempenha no transporte público.

“O Metropolitano de Lisboa reafirma ser possível compatibilizar o exercício do direito à greve com a garantia de um nível mínimo de mobilidade segura, fiável e previsível”, indicou.

A empresa reiterou ainda que a defesa do interesse público, da segurança dos clientes e da continuidade do serviço “constituem princípios estruturantes e permanentes da sua atuação”.

Na quinta-feira, a CGTP tem previstas ações de luta em 15 distritos, nos Açores e Madeira.

As alterações previstas na proposta do Governo de reforma da legislação laboral visam várias áreas, como a parentalidade, despedimentos, alargamento dos prazos dos contratos e setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Designada “Trabalho XXI”, a proposta foi apresentada pelo Governo como uma revisão “profunda” da legislação laboral por contemplar a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao ‘outsourcing’ em caso de despedimento, segundo o documento noticiado em primeira mão pelo jornal Público.

Esta será a primeira paralisação a juntar CGTP e UGT desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.